Pium, sábado 16 de dezembro de 2017

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Prefeituras ameaçam paralisar transporte de alunos da zona rural na 2ª, caso governo não pague

01/12/2017 11h22

web ônibus escolar sem repasses do Estado, que há três meses não realiza pagamento

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO

Promotoria de Palmeirópolis quer impedir a suspensão para que os alunos não fiquem prejudicados Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, vai completar três meses que o governo não repassa às prefeituras a verba referente ao transporte escolar. A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) afirmou ao CT que se não houver o pagamento, de pelo menos uma parcela, o serviço será paralisado na segunda-feira, 4. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc/TO) garantiu que o repasse, no valor de R$ 4,3 milhões, referente à 7ª parcela, seria depositado ainda na quinta-feira, 30.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, aproveitou o Encontro de Dirigentes Municipais de Educação para apresentar a titular da Seduc, Wanessa Sechim, a insatisfação da maioria dos prefeitos tocantinenses quanto a falta de compromisso do governo do Estado na execução dos repasses do transporte escolar em 2017.

“Há três parcelas em atraso que estão prejudicando o transporte escolar neste fim do ano letivo. Os fornecedores e prestadores de serviço não atendem mais as prefeituras. Se não houver posicionamento e/ou pagamento por parte do Estado, os municípios vão parar o transporte na segunda-feira, 4”, avisou o presidente.

O convênio é firmado entre municípios e Estado para garantir que alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, frequentem a escola. A ATM afirma que tem preocupação na execução do convênio, mas destaca que “ele só pode ser executado se tiver os recursos”.

Durante o ano, o governo tem o compromisso de repassar aos municípios dez parcelas, referente ao período escolar letivo. Em média, 26 mil alunos de todo o Estado utilizam o transporte.

Resposta do governo
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes informou que depositaria, ainda nesta quinta-feira, o pagamento referente à 7ª parcela, no valor de R$ 4,3 milhões e até o dia 10 de dezembro a 8ª parcela, no mesmo montante.

Ainda segundo a pasta, está sendo feito um estudo de viabilidade de reajuste do valor pago por aluno.

Recomendação do MPE
O Ministério Público Estadual tem acompanhado o assunto e vai oficiar o governo do Estado solicitando a realização do pagamento. Em entrevista ao CT, a promotora de Justiça de Palmeirópolis, Bartira Silva Quintero, disse que também expediu recomendação à prefeitura orientando que não haja paralisação do serviço.

“Aqui em Palmeirópolis nós firmamos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com a prefeitura para que fosse mantido o transporte escolar regular e de qualidade. Havendo uma paralisação isso vai repercutir no descumprimento do TAC. Então, hoje mesmo [30 de novembro] estou fazendo uma recomendação para que o município mantenha o transporte escolar”, explicou a representante do MPE.

A promotora também recomendou ao município acionar a Justiça para que o Estado seja obrigado a efetuar os repasses em atraso. “O que nós não iremos permitir, tentaremos evitar, é que os alunos fiquem prejudicados com eventual paralisação. Principalmente considerando o termino do ano letivo”, argumentou Bartira.


Portal CT

   

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