Palmas, segunda 29 de maio de 2017

Meio Ambiente

Comissão do Meio Ambiente aprova Projeto de Lei de Irajá Abreu que restitui ITR progressivo de áreas degradadas

15/12/2016 04h30

Ag. Câmara Deputado Federal Irajá Abreu (PSD-TO)

Nesta quarta, 14, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), aprovou o Projeto de Lei 5058/2016 da autoria do deputado federal, Irajá Abreu (PSD-TO), que exclui das área tributável os imóveis rurais com áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas.

De acordo com o texto do PL, o objetivo é instituir o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas – PRONRAD, e alterar a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para que seja estimulado a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas.

O autor do PL, deputado Irajá Abreu sugere com esta proposta possa estimular a recuperação e a utilização de áreas ociosas ou subaproveitadas, reduzindo a pressão que a expansão da fronteira agrícola exerce sobre áreas de mata nativa.

“A existência de vastas áreas degradadas prejudica o potencial de produção agropecuária do nosso País. O estímulo a recuperação dessas áreas aumentará o potencial da produção agropecuária brasileira, criando um mercado economicamente atrativo capaz de induzir o desenvolvimento de novas tecnologias de produção intensiva e comercialização de terras degradadas em atividades mais atrativas do ponto de vista econômico”, defende Irajá Abreu.

Ascom Irajá Abreu


   

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