Pium, sábado 16 de dezembro de 2017

Geral

ATM quer mudança nas regras de aquisição de empréstimos com FNO e FDA para favorecer municípios

04/12/2017 11h20

Divulgação Jairo Mariano [3º da dir. para a esq.] participou das deliberações sobre diretrizes e prioridades para o FNO
 

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou nesta sexta-feira, 1º, em Belém, Pará, da reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), no qual é membro. Na sessão, o gestor entrou com pedido para que as regras de aquisição de empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) sejam alteradas para favorecer o acesso dos Municípios aos recursos.

“Precisamos facilitar o acesso dos municípios a esses fundos e, com isso, contribuir diretamente com o desenvolvimento da Região Amazônica, que é rica em recursos naturais, mais que ainda padece de recursos financeiros e tecnológicos. Possibilitar o avanço dos municípios que compõem a Amazônia Legal é contribuir para a criação de um novo retrato da Região Norte no Brasil”, destacou Mariano, que divide as cadeiras do Condel com a vice-governadora de Tocantins, Cláudia Lelis (PV), que representa o Estado.

Fies
Já Claudia Lelis defendeu que a partir de 2018 os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) possam financiar o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Para a vice-governadora, os recursos são fundamentais para manutenção de uma série de projetos. “Se o FNO destinar recursos para financiamento de programas como o FIES, todos os estados sairão ganhando. O programa atende estudantes de baixa renda e contribui muito para que os jovens possam ingressar e cursar uma universidade”, destacou.

“O Tocantins tem uma população com 52% de jovens, e tem forte vocação para o agronegócio e, por isso, defendo que os cursos financiados pelo programa possam ser neste segmento e que cada estado tenha cursos conforme sua necessidade“, acrescentou a vice-governadora Claudia Lelis.

Pautas
Além do pedido, o presidente da ATM participou das deliberações de pautas que tratavam do estabelecimento das diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FNO em 2018, da apresentação de propostas ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), no qual está inserido a solicitação de inclusão do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) nos projetos de investimentos do FNO.

Além disso, os conselheiros debateram mecanismos que resgatem a atratividade do FNO e a retomada de aplicação de seus recursos, regulamentação de Ouvidoria do fundo e a criação de Incentivos Fiscais da Região Amazônica, bem como pautas administrativas.

Inclusão
O presidente da ATM revela que algumas cidades que compõem a Amazônia Legal não estão acessando os recursos FNO e FDA. “Vamos discutir a criação de estímulos que favorecerão o empréstimo a esses nunicípios”, disse o presidente da ATM, que destacou a baixa participação tocantinense no acesso aos recursos do FNO e FDA.

Para a Amazônia Legal, somente neste ano, o Banco da Amazônia disponibilizou o valor de R$ 7,9 bilhões de recursos. Desse montante, R$ 4,6 bilhões são originários do FNO. Os demais são do FDA e do Orçamento Geral da União (OGU). A carteira de crédito comercial da Instituição assume o restante de R$ 2,9 bilhões.

Presenças
Entre as autoridades que participarão da reunião ordinária do Condel está o Ministro de Estado da Integração Nacional, Jader Barbalho, e o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, o governador do Amazonas, Amazonino Mendes; de Rondônia, Confúncio Moura; o vice-governador do Amapá, João Bosco Paes; o presidente do Basa, Marivaldo Melo, e outros representantes.

Portal CT
(Com informações da ATM e Secom Tocantins)

   

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