Pium, quarta 15 de agosto de 2018

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Justiça dá 6 meses para Assembleia do Tocantins dispensar 1.378 comissionados

16/04/2018 14h35

web Em decisão liminar, juiz de Palmas Roniclay Alves de Morais atende ação do MPE, que constatou no Legislativo 1.635 comissionados e apenas 257 efetivos
 
Por Redação 

O juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu, liminarmente, pedido de suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º da Resolução Legislativa nº 286/11 e determinou a redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins na proporção de 50% à razão dos cargos de provimento efetivo. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

Na prática, significa que AL deverá ter o mesmo número de comissionados e de efetivos. Conforme informou o Ministério Público, foi constatada, quando da apresentação da ação, a existência de 1.635 comissionados para apenas 257 servidores efetivos. Com a decisão, o Legislativo terá que exonerar 1.378 comissionados nos próximos 180 dias.


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