Pium, domingo 17 de fevereiro de 2019

Política

Lula pediu absolvição em alegações finais do processo do sítio em Atibaia

22/01/2019 02h35

Ricardo Stuckert Defesa do ex-presidente alega inocência e acusa juiz Sérgio Moro e juíza Gabriela Hardt de parcialidade
Congresso em Foco

A defesa do ex-presidente Lula apresentou as alegações finais do processo que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas", e alegam que ele "não é e jamais foi" proprietário do sítio de Fernando Bittar, amigo da família do ex-presidente. Essa é a última fase do processo antes da sentença.

No documento de 1634 páginas, acompanhado de outros 24 anexos, Lula acusa o juiz Sérgio Moro de parcialidade durante o processo. Moro conduziu o caso até novembro- quando foi convidado para ser Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro: "(...) magistrado que presidiu a fase de investigação atualmente é ministro do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente [Lula] - até então líder disparado em todas as pesquisas de opinião - a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz", alegam os advogados.

Na defesa, os advogados relembraram fatos como o então candidato Bolsonaro ter ameaçado "fuzilar a petralhada" em um evento de campanha, e uma das frases ditas pela juíza Gabriela Hardt ao ex-presidente durante interrogatório-"Se começar nesse tom comigo a gente vai ter problema"- ter virado estampa de camiseta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

De acordo com a equipe jurídica, Lula seria vítima de "lawfare"- uso político do poder judiciário. Um dos fatos que sustentam a tese foi a quebra de sigilo da delação de Antônio Palocci a poucos dias das eleições presidenciais, o que teria sido, para os advogados, feito para prejudicar o PT.

O documento afirma também que foi criado um elo artificial entre as acusações do sítio e os casos de corrupção na Petrobrás, como forma de manter o processo nas mãos do juiz Moro. "A absurda tese sustentadora de um pacto de corrupção não encontra qualquer elemento idôneo de prova, salvo as declarações de uma pessoa condenada a dezenas de anos de reclusão e que, conforme noticiado pelos veículos da imprensa, é cruelmente pressionado a incriminar o ex-presidente Lula, inclusive no presente feito, para conseguir formalizar um acordo delatório e conseguir a sua liberdade"

Ainda segundo os advogados, mesmo que a esposa de Lula soubesse das reformas, "qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente"

O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, afirma que o ex-presidente recebeu reformas e decoração no sítio como forma de propina das construtoras OAS, Odebrecht e Schain. As reformas, que totalizaram mais de R$ 1 milhão, seriam agradecimento por Lula ter nomeado os responsáveis por contratos fraudulentos com as construtoras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. A defesa alega que, como as nomeações ocorreram em 2004, a denúncia de corrupção já teria prescrito.

O MPF pediu que a Petrobrás receba uma reparação de danos de R$ 155 milhões e que Lula seja destituído de valores ou bens correspondentes à denúncia.


   

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